Termos e Condições de Uso para Clientes

CLÁUSULA 1 – QUEM SOMOS E COMO ESTES TERMOS FUNCIONAM

1.1. O Yeap Delivery é um aplicativo de pedidos e entregas mantido por YEAP DELIVERY LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 63.015.695/0001-03, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 59, Letra B, Centro, Condeúba/BA, CEP 46.200-000 ("Yeap", "nós").

1.2. Estes Termos regulam o uso do aplicativo e do site do Yeap ("Aplicativo") por quem compra produtos por meio dele ("Cliente" ou "você").

1.3. Ao criar sua conta ou fazer um pedido, você declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade e que concorda com eles. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

1.4. As Lojas Parceiras e os entregadores seguem contratos próprios com o Yeap. Estes Termos tratam apenas da relação entre você e o Yeap e das regras que valem para os seus pedidos.

CLÁUSULA 2 – DEFINIÇÕES

Nestes Termos, as palavras abaixo têm o seguinte sentido:

CLÁUSULA 3 – O QUE O YEAP FAZ

3.1. O Yeap aproxima você das Lojas Parceiras da região: exibe cardápios e catálogos, recebe e transmite os Pedidos, viabiliza o pagamento on-line por meio da Processadora e organiza a entrega pelo Motoboy Yeap, quando essa for a modalidade escolhida.

3.2. Os produtos são vendidos pelas Lojas Parceiras, e não pelo Yeap. Cada Loja Parceira responde pelo preparo, pela qualidade, pela embalagem, pela validade, pelas informações de composição e alergênicos e pela emissão do documento fiscal dos produtos que vende.

3.3. O Yeap responde pela disponibilidade e segurança do Aplicativo, pela correta transmissão do Pedido, pelo atendimento ao Cliente e, quando a entrega for feita pelo Motoboy Yeap, pelo transporte do Pedido.

3.4. Prestação de Serviços Financeiros. Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio do Aplicativo, incluindo o processamento das transações por Pix e cartão, os estornos e a divisão automática dos valores entre a Loja Parceira, o Yeap e, quando houver, o entregador, são prestados pela Processadora (ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Yeap atua exclusivamente como integrador tecnológico e distribuidor da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. Você declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória por esses serviços são da Processadora, nos termos da regulamentação vigente.

3.5. O Aplicativo pode ficar fora do ar por manutenção, falha técnica de terceiros (internet, operadoras, lojas de aplicativos, Processadora) ou caso fortuito e força maior. Faremos o possível para avisar com antecedência as paradas programadas.

3.6. O Yeap concede a você uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e intransferível para usar o Aplicativo exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

CLÁUSULA 4 – CADASTRO E CONTA

4.1. Para fazer Pedidos é preciso criar uma conta com nome completo, CPF, e-mail, telefone celular e endereço de entrega. A foto de perfil é opcional. Os dados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

4.2. A idade mínima para usar o Aplicativo é de [16 / 18] anos. A compra de bebidas alcoólicas segue a Cláusula 10.

4.3. Cada pessoa pode manter uma única conta ativa. Contas duplicadas, criadas com dados de terceiros ou usadas para obter Cupons repetidamente podem ser bloqueadas.

4.4. Login e senha são pessoais. Você é responsável pelos Pedidos feitos com sua conta e deve nos avisar imediatamente, pelos canais da Cláusula 16, se suspeitar de uso indevido.

4.5. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, sem custo, pelo botão de exclusão de conta no Aplicativo ou pelo canal de privacidade. Pedidos já confirmados e valores pendentes seguem as regras destes Termos, e alguns dados podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei, conforme a Política de Privacidade.

4.6. Contas sem nenhum acesso por [24] meses podem ser encerradas, após aviso prévio de pelo menos 30 dias enviado ao e-mail ou telefone cadastrado.

CLÁUSULA 5 – COMO O PEDIDO É FEITO

6.1. Antes de confirmar o Pedido, o Aplicativo mostra: os itens escolhidos e seus preços, o Frete, a Taxa de Serviço (se houver), os descontos aplicados, o valor total, a forma de pagamento e a previsão de entrega ou de retirada.

6.2. O Pedido só é considerado aceito quando a Loja Parceira o confirma no Aplicativo. Se a Loja Parceira recusar o Pedido ou não responder em até 10 (dez) minutos após a confirmação do pagamento, ele será cancelado automaticamente, sem custo para você, com aviso pelo Aplicativo e devolução de qualquer valor pago, conforme a Cláusula 9.

6.3. Se algum item estiver em falta, a Loja Parceira ou o Yeap entrarão em contato pelo chat ou telefone para propor substituição ou retirada do item. Nenhuma substituição será feita sem o seu aceite, e a diferença de valor será ajustada ou devolvida.

6.4. Fotos são ilustrativas. Descrição, peso, porção e ingredientes informados pela Loja Parceira devem corresponder ao produto entregue.

6.5. Observações no Pedido (como "sem cebola") são repassadas à Loja Parceira. Pessoas com alergia ou restrição alimentar devem confirmar os ingredientes diretamente com a Loja pelo chat antes de finalizar o Pedido.

CLÁUSULA 6 – ENTREGA E RETIRADA

7.1. Conforme o que cada Loja Parceira oferecer, você pode escolher:

7.2. O Frete é calculado por faixa de distância, conforme a tabela vigente no Aplicativo, e aparece antes da confirmação do Pedido. Na entrega pelo Motoboy Yeap, o valor do Frete é repassado integralmente ao entregador. Na retirada, não há Frete.

7.3. A previsão de entrega é uma estimativa e pode variar com chuva, trânsito, estradas rurais ou volume de pedidos. Atrasos relevantes serão comunicados pelo Aplicativo.

7.4. A entrega é feita no endereço informado, no ponto de acesso pela via pública (portão, portaria ou recepção). O entregador não é obrigado a entrar em imóveis ou subir em prédios. Se você tiver dificuldade de locomoção, avise pelo chat para combinarmos a melhor forma.

7.5. Confira o endereço e mantenha o telefone acessível. Se o entregador não conseguir contato após [10] minutos no local, o Pedido poderá ser considerado não entregue por ausência do Cliente, e eventual devolução seguirá a Cláusula 9.

7.6. Para Pedidos com bebida alcoólica ou medicamento, o entregador poderá pedir documento oficial com foto antes de entregar.

7.7. Ao receber, confira se a embalagem está fechada e lacrada. Se estiver violada, não consuma o produto e registre a ocorrência no Aplicativo, de preferência com foto.

7.8. Na retirada, o Pedido fica disponível pelo prazo informado pela Loja Parceira. Alimentos perecíveis já preparados e não retirados nesse prazo podem ser descartados, sem devolução do valor.

CLÁUSULA 7 – PREÇOS, TAXAS E PAGAMENTO

8.1. Os preços dos produtos são definidos por cada Loja Parceira. O Frete e a Taxa de Serviço, quando cobrados, aparecem separados antes da confirmação. Nenhum valor será cobrado sem ter sido exibido a você antes.

8.2. Formas de pagamento aceitas, conforme cada Loja Parceira:

• Pelo Aplicativo: Pix e cartão de crédito, processados pela processadora.
• Na entrega ou na retirada: dinheiro, cartão na maquininha ou Pix da própria Loja Parceira. Nesses casos, o pagamento é feito diretamente à Loja Parceira, ainda que recebido pelo Motoboy Yeap.

8.3. Os dados de cartão são informados diretamente à processadora, que os armazena de forma tokenizada, sob o padrão de segurança PCI-DSS. O Yeap não armazena o número completo nem o código de segurança do seu cartão e guarda apenas uma referência segura para cobranças futuras que você autorizar.

8.4. No Pix pelo Aplicativo, o código gerado vale por 5 minutos. Sem confirmação do pagamento nesse prazo, o Pedido é cancelado automaticamente.

8.5. No pagamento em dinheiro, informe no Pedido se precisar de troco e para qual valor.

8.6. O documento fiscal dos produtos é emitido pela Loja Parceira. O documento fiscal relativo às taxas do Yeap, quando houver, é emitido pelo Yeap. Ambos podem ser solicitados pelo atendimento.

8.7. Pedidos pagos pelo Aplicativo podem passar por análise antifraude. Se houver indício de fraude, o Pedido pode ser cancelado, com devolução integral do valor.

CLÁUSULA 8 – CANCELAMENTO, PROBLEMAS E DEVOLUÇÃO DE VALORES

9.1. As regras de cancelamento dependem da etapa do Pedido:

9.2. Produtos não perecíveis e lacrados comprados pelo Aplicativo (como itens de mercado e de farmácia sem prescrição) podem ser devolvidos em até 7 dias do recebimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Refeições preparadas sob encomenda e produtos perecíveis, por sua natureza, não podem ser devolvidos após o início do preparo ou a entrega, salvo por defeito ou erro no Pedido.

9.3. Se o Pedido chegar incompleto, trocado, danificado, com embalagem violada, impróprio para consumo, muito fora do prazo previsto ou não chegar, registre a ocorrência no Aplicativo. Recomendamos fazer isso em até 24 horas, com fotos, para agilizar a análise; os prazos legais do CDC continuam valendo.

9.4. Se a Loja Parceira ou o Yeap cancelarem o Pedido, ou se o problema não tiver sido causado por você, você poderá escolher entre o reenvio do item, o abatimento proporcional ou a devolução do valor pago.

9.5. O pedido de devolução deve ser feito ao atendimento do Yeap, que acompanha o caso até a conclusão. Questões específicas da transação financeira (como disputa de cobrança no cartão) também podem ser tratadas diretamente com a processadora.

9.6. Prazos de devolução:

• Pix pelo Aplicativo: até [5] dias úteis, na conta de origem.
• Cartão de crédito: estorno solicitado à Processadora em até 5 dias úteis; o lançamento na fatura depende da administradora do cartão e pode levar até duas faturas.
• Pagamento na entrega ou retirada: pela própria Loja Parceira ou por Pix para a chave que você indicar.

9.7. A devolução em créditos no Aplicativo só ocorrerá se você escolher essa opção.

9.8. Reclamações com informações falsas, ou o uso repetido de reclamações infundadas para obter devolução de valores, podem levar às medidas da Cláusula 13.

CLÁUSULA 10 – PRODUTOS COM REGRAS ESPECIAIS

Bebidas alcoólicas

10.1. A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 81 e 243). Ao pedir esses produtos, você declara ter 18 anos ou mais.

10.2. O entregador ou a Loja Parceira pedirão documento oficial com foto no momento da entrega ou retirada. Se o documento não for apresentado, ou se quem receber for menor de idade, as bebidas não serão entregues e voltarão para a Loja. Nesse caso, o Frete não será devolvido; o valor das bebidas será devolvido conforme a Cláusula 9.

Farmácia

10.3. Medicamentos são vendidos e dispensados exclusivamente pela farmácia parceira, que responde pela orientação farmacêutica e pelo cumprimento das normas da Anvisa. O farmacêutico responsável pode ser contatado pelo chat do Pedido.

10.4. Medicamentos que exigem receita só serão entregues mediante apresentação da receita válida, na forma exigida pela farmácia. Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS nº 344/1998) não são vendidos pelo Aplicativo.

10.5. As informações exibidas no Aplicativo não substituem a orientação de médico ou farmacêutico.

CLÁUSULA 11 – CUPONS, PROMOÇÕES E GORJETA

11.1. Cupons podem ser criados pelo Yeap ou pelas Lojas Parceiras e dão desconto percentual ou em valor fixo sobre o Pedido. Você pode consultar no Aplicativo os Cupons disponíveis para você naquele momento.

11.2. Cada Cupom tem suas próprias condições, exibidas no Aplicativo, que podem incluir: período de validade (contado por dia), valor mínimo do Pedido (sem o desconto), limite total de usos, limite de usos por Cliente e restrição a uma loja, a um tipo de estabelecimento (restaurante, mercado ou farmácia) ou a um grupo de Clientes.

11.3. Cupons criados por uma Loja Parceira valem apenas naquela loja. Cupons podem ser desativados a qualquer momento, mas o desconto já aplicado a um Pedido confirmado será respeitado.

11.4. Se o código não for aceito, o Aplicativo informa o motivo. Errar a digitação não gera bloqueio: você pode tentar novamente.

11.5. No pagamento por Pix, o uso do Cupom fica reservado até a confirmação do pagamento. Nas demais formas, o uso é registrado na criação do Pedido. Se o Pedido for recusado pela loja ou cancelado, o Cupom volta a ficar disponível para você, desde que ainda dentro das suas condições.

11.6. Alguns Cupons se renovam automaticamente toda semana. Nos Cupons progressivos, o Cupom da semana seguinte só é liberado para quem usou o da semana atual.

11.7. O Yeap pode oferecer Cupons individuais, de curta duração, a clientes selecionados por análise automatizada do histórico de uso do Aplicativo (por exemplo, para incentivar o retorno de quem está há algum tempo sem pedir). Esse tratamento está descrito na Política de Privacidade, e você pode pedir a revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo canal de privacidade.

11.8. Cupons são pessoais, não têm valor em dinheiro, não geram troco e não se acumulam, salvo indicação em contrário. Cupons obtidos por fraude, contas duplicadas ou falhas técnicas evidentes podem ser cancelados.

CLÁUSULA 12 – AVALIAÇÕES

12.1. Somente quem fez um Pedido pode avaliar a respectiva loja. A avaliação fica disponível por 7 (sete) dias após a entrega, e cada Pedido admite uma única avaliação.

12.2. A avaliação é composta por uma nota de 0 a 10 e, opcionalmente, um comentário, que deve refletir a sua experiência real com o Pedido.

12.3. Antes de ser publicada, a avaliação passa por análise. A Loja Parceira tem até 7 (sete) dias para respondê-la publicamente ou contestá-la, indicando o motivo (por exemplo: item faltante, produto trocado, atraso, endereço incorreto, cliente ausente ou comentário sem relação com o Pedido). Avaliações sem resposta da loja nesse prazo seguem automaticamente para a análise do Yeap.

12.4. O Yeap decide se a avaliação será publicada ou recusada. Não serão publicadas avaliações com ofensas, conteúdo discriminatório ou ilícito, dados pessoais de terceiros ou propaganda. Avaliações não são recusadas apenas por serem negativas.

12.5. A análise do Yeap será concluída em até 07 dias. A resposta da loja, quando houver, aparece junto com a avaliação publicada.

12.6. A nota média exibida no perfil da loja considera apenas avaliações publicadas.

CLÁUSULA 13 – CONDUTA E SANÇÕES

13.1. O Yeap é usado por vizinhos, comerciantes e trabalhadores da mesma região. Por isso, não são aceitos no Aplicativo, no chat ou no contato com entregadores e lojas:

• ofensas, ameaças, assédio de qualquer natureza ou intimidação;
• discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência, idade ou condição social;
• pedidos falsos, trotes ou endereços inventados;
• uso de cartão, conta ou dados de outra pessoa sem autorização;
• tentativas de obter devolução de valores, Cupom ou vantagem por meio de fraude;
• uso de robôs, extração automatizada de dados ou qualquer ataque ao Aplicativo.

13.2. Conforme a gravidade, o descumprimento destes Termos pode levar a: (a) advertência; (b) suspensão temporária da conta; ou (c) encerramento da conta.

13.3. Antes de suspender ou encerrar a conta, o Yeap informará o motivo e dará a você 05 dias para apresentar sua versão pelo atendimento. Em casos graves (violência, ameaça, discriminação, fraude ou ordem judicial), a suspensão pode ser imediata, com comunicação do motivo logo em seguida.

13.4. As sanções no Aplicativo não impedem o Yeap, os entregadores ou as Lojas Parceiras de tomar as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 14 – RESPONSABILIDADES

14.1. O Yeap responde, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos serviços que presta diretamente: funcionamento do Aplicativo, transmissão do Pedido, atendimento e, na entrega pelo Motoboy Yeap, o transporte.

14.2. A Loja Parceira responde pela qualidade, segurança, conservação e informações dos produtos que vende e, na Entrega pela Loja, pelo transporte. Mesmo nesses casos, o Yeap fará a mediação da sua reclamação e acompanhará a solução.

14.3. Você responde:

• pela veracidade dos dados informados, inclusive endereço e telefone;
• pelos Pedidos feitos com sua conta;
• por estar disponível para receber o Pedido no local e horário indicados;
• pelos danos que causar ao Yeap, a entregadores ou a Lojas Parceiras por descumprir estes Termos.

14.4. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

CLÁUSULA 15 – PRIVACIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1. O Yeap é o controlador dos dados pessoais tratados no Aplicativo, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e da Política de Privacidade do Yeap, que integra estes Termos. Os dados da transação financeira são tratados pela Processadora, conforme a política de privacidade dela.

15.2. O Yeap não vende dados pessoais. Para viabilizar o Pedido, compartilhamos com a Loja Parceira e com o entregador apenas o necessário (nome, telefone, endereço de entrega e itens pedidos), e eles não podem usar esses dados para outras finalidades.

15.3. O acesso à sua localização depende da sua autorização no aparelho e é usado para confirmar o endereço de entrega e exibir as lojas que atendem você. O Yeap não faz rastreamento contínuo da sua localização.

15.4. Você pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros) pelo canal de privacidade: e-mail yeapdelivery@gmail.com, telefone (77) 99197-8059. Encarregado de Dados (DPO): Yan César Alves de Amorim Santos.

15.5. A marca Yeap, o nome, o logotipo, o layout, os textos, as bases de dados e o software do Aplicativo pertencem ao Yeap ou a seus licenciantes. É proibido copiá-los, reproduzi-los ou usá-los sem autorização por escrito. Marcas, fotos e cardápios das Lojas Parceiras pertencem a elas.

CLÁUSULA 16 – ATENDIMENTO, ALTERAÇÕES E FORO

16.1. Canais de atendimento do Yeap:

Para dúvidas sobre a transação financeira (cobrança no cartão, Pix ou estorno), você também pode falar diretamente com a Processadora pelo telefone 0800 009 0037 ou pelo e-mail contato@asaas.com.br.

16.2. Sugerimos procurar primeiro os canais acima, que costumam resolver mais rápido. Isso não impede você de recorrer ao Procon, ao consumidor.gov.br ou ao Poder Judiciário quando quiser.

16.3. O Yeap pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no Aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode excluir sua conta sem custo; o uso do Aplicativo depois da data de vigência indica concordância com a nova versão. Pedidos já feitos seguem a versão vigente na data do Pedido.

16.4. O aceite destes Termos é registrado eletronicamente, com data, hora, versão aceita e dados do cadastro.

16.5. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

16.6. Estes Termos seguem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Decreto nº 7.962/2013.

16.7. Fica eleito o foro da Comarca de Condeúba/BA, sem prejuízo do direito do Cliente de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).